CONTRATO DE COLABORACAO FINANCEIRA ENTRE BNDES Y PDVSA - PROJETO DO ESTALEIRO DEL ALBA

ATO DE ENTREGA DO CONTRATO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRA A SER CELEBRADO ENTRE O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) E A PETRÓLEOS DE VENEZUELA S.A. (PDVSA)
O Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Fernando Damata Pimentel, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),
CONSIDERANDO:
A aliança estratégica entre a República Bolivariana da Venezuela e a República Federativa do Brasil, e o interesse de desenvolver instrumentos que promovam a cooperação, os investimentos e o comércio entre ambos os países;
O compromisso da República Bolivariana da Venezuela e da República Federativa do Brasil em promover estratégias de desenvolvimento integral, conforme expresso no “Plano de Desenvolvimento Econômico e Social da Nação 2007-2013”, da República Bolivariana da Venezuela, e o “Programa de Aceleração do Crescimento”, da República Federativa do Brasil;
A “Ata de Compromisso entre o Governo da República Federativa de Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela para o Financiamento de Projetos Binacionais venezuelano-brasileiros”, assinada em 26 de maio de 2009, em Salvador, Bahia;
O Comunicado Conjunto emitido pelos Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez Frías (Brasília, 28 de abril de 2010), no qual reiteraram a importância dos projetos de infraestrutura e exortaram suas áreas técnicas competentes a concluir as etapas necessárias para que os acordos de financiamento oficial pelo Brasil fossem firmados em 2010;
A aprovação, pelo Governo brasileiro, em 1º julho de 2010, da cobertura do seguro de crédito à exportação, com amparo do Fundo de Garantia das Exportações (FGE), para o financiamento pelo BNDES destinado ao projeto de construção do Estaleiro Del Alba (Astialba), na República Bolivariana da Venezuela;
Tendo em conta a importância de promover os vínculos de amizade e entendimento existentes entre ambas as Partes, bem como os valores compartilhados;
Levando em consideração os entendimentos prévios entre as Partes sobre os termos do financiamento ao referido projeto;
A importância de seguir utilizando instrumentos que garantam o avanço de projetos de infraestrutura e de projetos estratégicos para o desenvolvimento integral, o combate à pobreza e à exclusão social; 
PROCEDE  (PROJETO DO ESTALEIRO DEL ALBA)
À entrega formal das 03 (três) vias originais do Contrato de Colaboração Financeira Mediante Desconto de Títulos de Crédito a ser celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA), referente à concessão de colaboração financeira para o projeto de construção do Estaleiro Del Alba (Astialba), na República Bolivariana da Venezuela, para assinatura pelos representantes da República Bolivariana da Venezuela e posterior devolução ao BNDES, para assinatura pelos seus representantes, e conseqüente produção de seus efeitos jurídicos.
Assinado em Brasília, Brasil, em 06 de junho de 2011, em quatro exemplares, dois no idioma castelhano e dois em português, sendo os textos igualmente autênticos.